Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados

Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio

Mais de 15 horas de espera em aeroporto resulta em indenização a passageiros

Ação de indenização

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Constrangimento em supermercado gera indenização

Para o setor de eventos de cultura e entretenimento, a pandemia ainda vai durar anos

Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.

Empresa de viagem e companhia aérea terão que indenizar idosos por falha abusiva

As rés foram condenadas a pagar a quantia de R$ 5 mil a cada um dos autores a título de danos morais. As duas empresas terão ainda que restituir o valor de R$ 4.958,03.

Supremo manda soltar executivo da Match suspeito de integrar máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu acolher pedido da defesa

Ex-policial rodoviário federal é condenado por improbidade administrativa

Ex-policial repassou informações de local e horário de blitz para que mercadorias não fossem apreendidas

Indenização a homem que perdeu esposa em acidente na rodovia BR-280

A roda dianteira direita travou e o veículo colidiu com um barranco, no outro lado da pista

Transporte irregular gera indenização

Uma empresa que realizava transporte irregular de passageiros de Montes Claros a Belo Horizonte deverá indenizar a empresa concessionária, que tem a exclusividade de transporte neste trecho.

Justiça concede a Geisy abono de faltas e realização de provas em janeiro

Desde outubro, após humilhação pública, aluna não vai a Uniban. De acordo com a decisão, universidade terá que remarcar provas.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Terceira Turma limita indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens

O caso envolve um fotógrafo profissional do Paraná que teve seis fotos de sua autoria publicadas, sem autorização, em uma revista publicitária.

Comissão de Segurança Pública debate flexibilização de vistos para estrangeiros

Quem visita o País, gasta e consome em nosso território

Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa

Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00